Como Portugal se tornou referência mundial em regulamentação de medicamentos

A droga entrou com força em Portugal no fim da ditadura. Eles vieram de mãos dadas com a liberdade de criar uma verdadeira crise social. “Não havia família sem dependente”, lembra João Goulão, diretor do Serviço de Intervenção para Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD). Os governos democráticos tentaram atacar o problema com mão pesada: tolerância zero com os traficantes, e também com os consumidores, que perderiam o peso do sistema penal se fossem pegos em fragranti. Mas a situação só piorava: o consumo crescia na mesma proporção que as doenças infecciosas e a saturação das prisões. Até abril de 1999. Há 20 anos, o país mudou sua política e tornou-se uma referência mundial.

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Foi então que o Governo aprovou uma nova estratégia que começaria a ser implementada dois anos mais tarde, após longas discussões com a sociedade civil e no Parlamento. A legislação estava longe de ser revolucionária: descriminalizar o consumo de quem carregava no máximo 10 doses de determinada substância ilícita. Não muito diferente do que acontece na Espanha, por exemplo. Mas o que fez a diferença foi a mudança na sensibilidade para com os dependentes químicos: eles deixaram de ser tratados como criminosos, programas de atendimento foram aplicados, substituição de heroína por metadona, foram inseridos no sistema de saúde para tratar suas doenças. Os resultados logo chegaram. Embora o consumo geral de entorpecentes não tenha diminuído, o da heroína e da cocaína, dois dos mais problemáticos, passou de 1% da população portuguesa para 0,3%; As infecções por HIV entre os usuários caíram pela metade (na população total, passou de 104 novos casos por ano por milhão em 1999 para 4,2 em 2015), e a população carcerária por motivos relacionados às drogas caiu de 75% para 45%, segundo dados da Agência de Desenvolvimento Piaget (Apdes

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